Termos de Utilização

Os contratos de prestação de serviços com a LojasPortugal.com são celebrados em português.

A contratação através desta plataforma é uma contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não deverá utilizar o Site ou a Aplicação. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Serviços o utilizador aceita e reconhece que:

  1. Os Termos e Condições estipulam os termos em que o serviço é prestado pelo LojasPortugal.com

  2.   e definem as regras de participação dos Anunciantes inscritos no referido serviço.

  3. A prestação do serviço LojasPortugal.com está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas condições não poderá utilizar o referido serviço.

  4. A interpretação dos presentes Termos e Condições é exclusiva do LojasPortugal.com que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento. Contudo, qualquer alteração será comunicada num suporte duradouro aos utilizadores dentro de um prazo razoável (de pré-aviso) igual ou não inferior a 15 dias, salvo se outro prazo legal for aplicável.

  5. O nosso Site também permite a sua utilização através da funcionalidade de navegação como Visitante. Nesta modalidade, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar a sua consulta ou pedido. LojasPortugal.com irá apenas processar os dados pessoais dos Visitantes, de acordo com as disposições Política de Privacidade e Política de Cookies e tecnologias similares do Site.

  6. Os Visitantes só podem usar as funções limitadas do Site de acordo com os princípios estabelecidos nos presentes Termos e Condições, com o devido respeito à lei e aos princípios de integridade.

  7. É permitido colocar um anúncio relacionado com um Produto particular, propriedade, veículo ou vaga de emprego. Um mesmo anúncio não pode ser objecto de mais do que um assunto a ser anunciado.

  8. Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo os presentes Termos e Condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva, assim sendo: 

    •  LojasPortugal.com não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento;

    •  LojasPortugal.com pode remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo.

    •  LojasPortugal.com pode excluir o utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in, de colocar ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento.

    • LojasPortugal.com esforça-se por operar correctamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo do LojasPortugal.com .

    • LojasPortugal.com não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou itens e serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no LojasPortugal.com, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando o LojasPortugal.com isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante.

    • LojasPortugal.com não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transacção, ou comportamento inadequado de uma das partes da transacção.

  9. As mensagens e respectivos anexos armazenados no A Minha Conta, permanecem no sistema por um período de 6 meses.

Anúnciotopo

  1. O anúncio para divulgação de Produtos é preparado pelo Anunciante.
  2. O conteúdo dos anúncios é da exclusiva responsabilidade do respetivo Anunciante.
  3. Em cada anúncio, o Anunciante apenas pode anunciar um Produto e uma transação relativa a esse mesmo Produto.
  4. Caso o Anunciante opte por colocar fotografias, asseguramos que poderá colocar entre 8 a 12 fotografias por anúncio, em formato JPG, PNG ou GIF, sendo que 12 fotografias será o máximo de fotografias para as categorias Carros, Motos e Barcos/ Imóveis e 8 para as demais categorias.
  5. Ao colocar o anúncio no Site ou na Aplicação, o Anunciante poderá ocultar do anúncio os seus dados pessoais, salvo no que se refere à localização (freguesia e cidade) e nome do utilizador.
  6. Os anúncios devem respeitar os presentes Termos e Condições de Serviço.
  7. A oferta relativa ao Produto publicitado pelo Anunciante ou Vendedor não obriga à conclusão da respetiva transação.
  8. As mensagens e respetivos anexos armazenados na sua área reservada permanecem no sistema por um período de 90 dias.

 

 Alterações ao anúnciotopo

  1. O Anunciante pode, a qualquer momento, editar os seus anúncios de venda ativos, através da sua área reservada, ficando apenas impedido de alterar os Produtos anunciados e a categoria em que está colocado o anúncio.
  2. O Anunciante pode, a qualquer momento, apagar anúncios de venda ativos, através da sua área reservada, sem direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio no Site ou na Aplicação ou da quantia paga pelo Serviço.
  3. Os valores pagos por destaques opcionais, anúncios e Pacotes não são devolvidos ou reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do Site.

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